Termos de Uso e Serviços

Aceite e alcance

Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite, contratar um plano ou continuar usando um serviço após a entrada em vigor destes Termos, o cliente declara que os leu e concorda com a versão apresentada. Quando o cliente for uma empresa, quem realiza o aceite declara possuir poderes para representá-la.

Estes Termos formam o documento geral da Alki. A oferta comercial, a Política de Privacidade, a Política de Assinatura e Cobrança e o anexo do aplicativo utilizado integram a contratação. Em conflito, prevalece a condição específica e mais recente que tenha sido claramente apresentada e aceita para aquele serviço.

Consumidores finais das lojas, bares e restaurantes atendidos pelos clientes da Alki não se tornam clientes da Alki por esse motivo. A relação de consumo sobre produtos, refeições, entregas e atendimento permanece com o estabelecimento responsável.

Conta, representação e equipe

O titular deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, manter seu e-mail acessível e proteger senha, sessões e dispositivos. Cada colaborador deve usar acesso individual e somente as permissões necessárias ao seu trabalho. Contas compartilhadas, cessão de credenciais e tentativas de contornar permissões são proibidas.

Atos realizados em sessão autenticada são atribuídos à respectiva conta até que a Alki seja informada de comprometimento. O cliente deve revogar imediatamente acessos de pessoas desligadas e comunicar suspeitas de fraude ou incidente pelo canal oficial.

A Alki pode exigir confirmação de e-mail, CNPJ, identidade do representante ou poderes de administração antes de liberar recursos sensíveis, integrações, exportações ou alterações de cobrança.

Serviços e limites contratados

A Alki fornece software para criação e operação de presença digital, comércio, atendimento e gestão empresarial. Os recursos efetivamente contratados são os marcados como ativos no painel, na proposta ou no checkout. Uma apresentação, protótipo, recurso futuro ou integração ainda não homologada não constitui obrigação de entrega imediata.

Os aplicativos podem receber melhorias, correções e alterações de interface que preservem sua finalidade. Mudanças que reduzam de modo relevante um recurso contratado serão comunicadas quando aplicável, com alternativa compatível, migração ou encerramento conforme a lei e a contratação.

Responsabilidades do cliente

O cliente responde pela legalidade de sua atividade, conteúdo, ofertas, preços, estoque, atendimento, política comercial, tributos, documentos fiscais, entregas, relações de trabalho e obrigações perante consumidores e autoridades. A Alki fornece a infraestrutura contratada, mas não se torna vendedora, restaurante, empregadora, contadora, instituição financeira, adquirente ou representante fiscal do cliente.

O cliente deve revisar dados, pedidos, relatórios, conciliações, cálculos e documentos antes de tomar decisões financeiras, contábeis ou fiscais. Também deve manter cópias dos registros cuja guarda seja exigida para sua atividade e atender direitos de consumidores e titulares de dados sob sua responsabilidade.

Contratação, preço e cobrança

Preço, periodicidade, tributos, vencimento, limites e forma de pagamento são exibidos antes da contratação e registrados no aceite. O simples cadastro não autoriza cobrança que não tenha sido apresentada. Planos recorrentes seguem também a Política de Assinatura e Cobrança; condições próprias do Alki Restaurantes estão no anexo abaixo.

Atrasos podem gerar aviso, atualização legalmente permitida e suspensão proporcional dos recursos pagos, sem apagar de imediato dados ou impedir o acesso a informações que devam ser preservadas por lei. Uma cobrança contestada será analisada com base no contrato, nos eventos auditáveis do sistema e nos comprovantes das partes.

Reajustes ou alterações de preço só produzirão efeito após informação clara e no prazo aplicável. A compra de capacidade adicional, serviço profissional ou módulo opcional exige oferta e aceite próprios; o silêncio não equivale a contratação.

Pagamentos, APIs e serviços de terceiros

Domínio, e-mail, inteligência artificial, mensageria, frete, meios de pagamento, emissão fiscal e outros serviços externos dependem dos respectivos provedores, regras, dispositivos, regiões e credenciais do cliente. A escolha de uma integração no painel não significa que ela esteja homologada ou disponível para produção.

Pagamento só é considerado confirmado quando o sistema recebe evidência válida do provedor ou quando o estabelecimento registra corretamente um recebimento manual permitido. Redirecionamentos de sucesso, telas capturadas ou referências digitadas não substituem confirmação financeira quando houver integração automática.

O cliente autoriza a transmissão dos dados estritamente necessários ao provedor que escolher. Chaves secretas devem ser inseridas apenas em campos protegidos; nunca em páginas públicas, cardápios, prompts, imagens ou mensagens de atendimento.

Dados pessoais, segurança e registros

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável. Para dados de conta, segurança e cobrança da própria plataforma, a Alki atua como agente responsável pelas finalidades que determina. Para dados que o cliente insere sobre sua equipe, consumidores e operação, o cliente normalmente define as finalidades e a Alki trata os dados para prestar o serviço, sem prejuízo da análise do caso concreto.

A Alki aplica controles técnicos e administrativos compatíveis com o risco, incluindo separação de acesso, registros de auditoria e proteção de credenciais. Nenhum sistema é imune a falhas; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a lei.

Registros de acesso a aplicações são mantidos sob segurança e sigilo por seis meses, sem prejuízo de preservação adicional determinada na forma da lei. Prazos de visualização operacional de comandas, pedidos ou documentos podem ser diferentes e constam do aplicativo ou de seu anexo.

Conteúdo, marca e propriedade intelectual

O cliente conserva os direitos que possua sobre textos, marcas, imagens, cardápios, produtos e dados enviados. Ele concede à Alki autorização limitada para armazenar, processar, adaptar tecnicamente e exibir esse material somente para executar o serviço, proteger a plataforma e cumprir obrigações legais.

O cliente declara possuir as autorizações necessárias e responde por conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, malicioso ou que viole direitos de terceiros. A Alki pode remover ou restringir material mediante fundamento jurídico, risco à segurança ou violação comprovada destes Termos.

O software, a identidade Alki, componentes, documentação e métodos permanecem de titularidade de seus respectivos titulares. A contratação concede direito de uso limitado, não exclusivo, intransferível e durante a vigência, sem autorizar cópia do código, engenharia reversa ilícita, revenda não autorizada ou exploração de vulnerabilidades.

Disponibilidade, suporte e continuidade

A Alki busca manter os serviços disponíveis e pode executar manutenção, correções de segurança e recuperação de falhas. Interrupções causadas por internet, energia, dispositivo, provedor externo, credenciais do cliente, caso fortuito ou força maior podem afetar a operação sem caracterizar descumprimento automático.

Suporte, tempo de resposta, janela de manutenção, backup e nível de serviço são os informados no plano ou proposta. Recursos locais ou manuais de contingência devem ser mantidos pelo cliente quando uma parada possa afetar atendimento, recebimento, segurança alimentar ou obrigação fiscal.

Suspensão, cancelamento e exportação

O cliente pode solicitar cancelamento conforme o plano e quitar valores já constituídos. A Alki pode suspender acessos por risco de segurança, fraude, uso ilícito, inadimplência relevante ou violação destes Termos, adotando medida proporcional e, quando possível, aviso e oportunidade de correção.

Antes do encerramento definitivo, o cliente deve exportar os dados disponíveis de que necessite. Após o prazo informado no plano, dados podem ser eliminados ou anonimizados, exceto aqueles cuja retenção seja necessária por obrigação legal, exercício de direitos, prevenção a fraude, auditoria ou solução de disputa.

Garantias e responsabilidade

Cada parte responde pelos danos diretos que causar por violação comprovada de suas obrigações. A Alki não responde por decisões do cliente, conteúdo e produtos de terceiros, falhas de integrações externas, uso contrário às instruções, credenciais expostas pelo cliente ou informações fiscais não revisadas pelo responsável competente.

Nenhuma disposição exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, direitos do consumidor quando efetivamente aplicáveis, deveres de proteção de dados ou reparação por dolo. Eventuais limites definidos em proposta empresarial serão interpretados conforme a boa-fé, o equilíbrio contratual e a natureza do dano.

Alterações, comunicações e aceite eletrônico

A versão e a vigência ficam no início deste documento. Alterações materiais serão comunicadas pelo painel, e-mail ou outro canal cadastrado com antecedência compatível. Se a lei ou a natureza da mudança exigir novo consentimento, a continuidade dependerá de aceite expresso.

Cliques de aceite, autenticação, endereço IP, data, hora, versão do documento e trilhas de auditoria podem ser usados como evidência eletrônica, respeitados os meios de contestação e a legislação. O cliente deve manter seus canais cadastrais atualizados.

Lei aplicável, solução de conflitos e contato

Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão primeiro solução pelo atendimento oficial. Direitos de consumidores, titulares de dados e autoridades permanecem preservados, inclusive quanto ao foro legalmente competente. Em relações estritamente empresariais, eventual foro específico poderá constar da proposta aceita.

Solicitações contratuais: alkimarvcorporation@gmail.com. Atendimento comercial: WhatsApp +55 31 97195-6586. O endereço cadastral da prestadora consta dos documentos empresariais e fiscais emitidos na contratação.